REAJUSTE E REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS OBRAS PÚBLICAS

O presente curso versa tanto para os contratos administrativos celebrados com amparo na Lei Geral de Licitações como nos contratos derivados da Lei das Estatais.
+ EAD DE 6 HORAS – CÁLCULO DE SOBREPREÇO E DE SUPERFATURAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS

ESPECIALISTA

ANDRÉ BAETA

AO VIVO NOS DIAS:

07 E 08 DE OUTUBRO

REAL-TIME

Apresentação

Alguns índices inflacionários já acumulam expressiva variação nos últimos meses em virtude dos efeitos indiretos da pandemia do Coronavírus e da desvalorização do câmbio. Vários insumos de construção civil são especialmente impactados por tal fenômeno, conforme demonstrado pelo gráfico a seguir:

Esses aumentos são prejudiciais aos contratos de construção civil, pois nenhuma estatística projetava um incremento de preços tão expressivo, o que compromete o orçamento das obras. Também é preciso ressaltar que, em função de critérios metodológicos dos institutos de pesquisa, nem sempre essas conseguem captar a total elevação nos preços dos insumos. Ou seja, os aumentos podem ser ainda maiores do que os registrados.

Além disso, o setor de construção civil também padece com o desabastecimento de insumos, o que prejudica ainda mais o cronograma das obras.

Diante do cenário exposto, o presente treinamento visa apresentar aos participantes análises teóricas e diversos estudos de casos abordando se tais variações de preços poderiam ser consideradas como álea ordinária da contratada, coberta pelos instrumentos de reajuste ou repactuação anual dos contratos administrativos, ou se poderiam ser avaliados como causa de excepcional mutabilidade dos contratos administrativos, com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Também será detalhado como fundamentar com segurança jurídica a realização de aditamentos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em virtude dos aumentos expressivos dos insumos de construção civil. Busca-se capacitar os agentes na produção de justificativas mais robustas com vistas a celebração de aditivos.

Nesse aspecto, todo termo de aditamento ao contrato de obra pública é um ato administrativo complexo, pois decorre da manifestação de várias instâncias do órgão/entidade contratante, exigindo uma justificativa produzida sob três prismas distintos:

a) Justificativa técnica, em que as alterações no projeto licitado ou outros tipos de modificação do contrato (prorrogação de prazo, reequilíbrio econômico-financeiro etc.) são explicitados e motivados.

b) Análise econômico-financeira, que envolve a justificação e demonstração de que os eventuais serviços acrescidos estão com preços compatíveis com os de mercado ou que o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste foi preservado, preferencialmente mediante a manutenção do desconto obtido na licitação.

c) Análise jurídica, que exige o enquadramento do aditamento à luz de disposições legais, princípios de direito e cláusulas contratuais e editalícias (ou matriz de risco), bem como a observância de diversas formalidades (prévio empenho, respeito aos percentuais de aditamento contratual etc.).

O presente curso versa tanto para os contratos administrativos celebrados com amparo na Lei Geral de Licitações como nos contratos derivados da Lei das Estatais.

Público-alvo

– Gestores e fiscais de obras;
– Gerentes de contratos de obras;
– Projetistas e empresas de engenharia consultiva;
– Advogados;
– Engenheiros;
– Arquitetos;
– Construtores;
– Gestores públicos em geral;
– Pregoeiros e membros de comissões de licitação;
– Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
– Orçamentistas;
– Peritos judiciais;
– Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.

Especialista

ANDRÉ BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU.

Carga-horária

16 HORAS + 6 HORAS DE EAD

Certificado

de capacitação

+ EAD – CÁLCULO DE SOBREPREÇO E DE SUPERFATURAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS

INVESTIMENTO

R$ R$ 1
590,00
  • A CON Treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes. Entre em contato com nossas consultoras.

Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3068-3858, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de Connect On Marketing de Eventos Eireli, CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos

BANCO DO BRASIL
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C/C 125211-9

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21708-0