A Reforma Tributária representa a maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas e produzirá impactos diretos nas contratações públicas.

A substituição gradual dos atuais tributos pelo novo modelo de tributação sobre o consumo exigirá que órgãos públicos revisem procedimentos de planejamento, elaboração de orçamentos, formação de preços, análise de propostas, gestão contratual e processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Mais do que compreender as mudanças legislativas, será necessário saber como aplicá-las na rotina das licitações e contratos administrativos.

Este curso foi desenvolvido para proporcionar uma visão prática, técnica e aplicada sobre os efeitos da Reforma Tributária nas contratações públicas, preparando os participantes para atuar com segurança durante todo o período de transição do novo sistema tributária

Objetivo geral

Capacitar os participantes para compreender os impactos da Reforma Tributária do Consumo nas contratações públicas, permitindo identificar os reflexos da CBS, IBS e do novo modelo tributário na elaboração dos orçamentos, formação dos preços, análise das propostas, execução contratual e preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.