REVISÃO DE PREÇOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

(Reequilíbrio ou recomposição de preços dos contratos. Fundamentos jurídicos, de acordo com a Lei 8.666/93, a Lei 13.303/2016 e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021. Análise de casos apreciados pelo Tribuna de Contas da União)

ESPECIALISTAS

Erivan Pereira de Franca e Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

AO VIVO NOS DIAS:

14 A 17 DE SETEMBRO

REAL-TIME

Apresentação

Nas contratações públicas, o preço proposto e aceito pela Administração representa o que a lei denomina a justa remuneração do negócio. Estabelece-se, assim, a chamada equação econômico-financeira do contrato. A mencionada equação traduz presunção de equilíbrio entre a prestação a que se obrigou o contratado e a remuneração pactuada.

A Constituição Federal garante a manutenção das condições efetivas da proposta, ou, em outros termos, assegura a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ou, de igual maneira, a equação econômico-financeira inicialmente pactuada. Na ocorrência de eventos que desequilibrem essa equação, a legislação prevê os instrumentos para reequilibrá-la.

Nosso treinamento objetiva estudar especificamente o instrumento de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo denominado REVISÃO DE PREÇOS, também chamada de recomposição ou reequilíbrio. Na primeira parte, discutiremos seus contornos jurídicos básicos, balizamentos normativos e jurisprudenciais. Na segunda parte, serão apresentados casos concretos apreciados pelo Tribunal de Contas da União, ilustrando a aplicação da lei na análise do instituto da revisão de preços dos contratos administrativos.

Público-alvo

Profissionais e servidores públicos envolvidos no planejamento das contratações. Fiscais e gestores de contratos. Responsáveis pela análise de pedidos de repactuação de preços. Assessores e consultores jurídicos. Pregoeiros e membros da equipe de apoio. Membros de comissões de licitação. Profissionais do controle interno ou externo. Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.

Especialistas

Erivan Pereira de Franca

Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF.
É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Belo Horizonte: Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
É coautor do livro “Licitações e contratos administrativos: legislação aplicável” (Salvador: Jam Jurídica, 2015).
Autor do artigo jurídico: “Evolução histórica da legislação que promoveu a desoneração da folha de pagamento. É possível a revisão de ofício dos contratos celebrados com empresas alcançadas pela Lei 12.546/2011?” (In: JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal, v. 20, n. 3, p. 9-24, mar. 2015).
Coautor dos artigos jurídicos disponíveis em vários repositórios na internet: “Contratações públicas em tempos de COVID-19: Visão contextualizada da Lei 13.979/2020 e das Medidas Provisórias correlatas, bem como análise dos prováveis impactos da pandemia do coronavírus nos contratos em execução”; “Inovações trazidas pela Medida Provisória 961/2020 nas licitações e nos contratos administrativos”.
Instituições nas quais atuou como professor: Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (Escola Superior do TCU); Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF); Escola de Administração Fazendária (ESAF); e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
É instrutor em cursos presenciais e à distância nas áreas de planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos, em âmbito nacional.

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões; atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro; exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU; responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”.
Professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto; professor do IMAG-DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal; advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas; mestrando em “Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado” pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Editora Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

Carga-horária

16 HORAS

Certificado

de capacitação

100% interativo

INVESTIMENTO

R$ R$ 1
690,00
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Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3068-3858, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS, CNPJ 22.965.437/0001-00 nos seguintes bancos:

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 C/C 128018-x

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21671-0