Gestão e Fiscalização de Serviços Continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra

Todo o conteúdo é pautado na Lei 14.133/2021 e regulamentos vigentes, bem como na jurisprudência do TCU, do TST e do STF.

ESPECIALISTAS

ANDRÉ BAETA, ERIVAN FRANCA E THIAGO ZAGATTO

DATA:

11, 12 E 13 DE DEZEMBRO

LOCAL:

BRASÍLIA/DF

Apresentação

Este seminário propõe ao participante a imersão em tópicos avançados e práticos relacionados aos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, popularmente conhecida como terceirização na Administração Pública. Todo o conteúdo é pautado na Lei 14.133/2021 e regulamentos vigentes, bem como na jurisprudência do TCU, do TST e do STF.

Partimos da apresentação dos tipos de contratos, características que determinam a natureza continuada do serviço e do fornecimento, condições necessárias para a configuração da dedicação exclusiva de mão de obra, novos prazos contratuais, possibilidade de extinção e requisitos para a prorrogação, modelagens de execução do objeto mais indicadas para os contratos de manutenção predial e para os facilities prediais. Incluímos também o uso do registro de preços nas contratações de serviços terceirizados, procedimento auxiliar de extrema utilidade para os gestores públicos.

Demonstramos, na prática, amparada na legislação e jurisprudência, os seguintes pontos: requisitos para a designação dos atores da fiscalização e gestão, documentos a serem exigidos pelos fiscais administrativos, aferição dos serviços prestados e glosas, ações a serem adotadas para evitar a responsabilidade trabalhista, conta vinculada e pagamento pelo fato gerador, alterações, reequilíbrios, reajustes e repactuações.

O seminário não se limita a exposição dos conteúdos, ainda que nas bases mais atuais e de maior qualidade disponível; ele pretende qualificar os gestores para analisar a contratação de serviços terceirizados de maneira crítica, para que possam se posicionar de forma segura e assertiva sobre os diversos e complexos desafios que se colocam dia a dia. Por isso conta com grandes especialistas no assunto, profissionais experientes, que há muitos anos atuam com contratações públicas, e que combinam as melhores informações com conhecimento pragmática, de quem está acostumado a atuar na área.

OBJETIVOS DO CURSO:

  • Situar os participantes quanto às principais características dos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, de modo a desenvolver uma concepção clara para o tratamento desses tipos de contratos;
  • Desenvolver uma visão crítica sobre os problemas envoltos na aferição dos serviços, medições e glosas, documentos a serem exigidos, avaliação dos riscos envolvidos, de modo a propiciar atuação assertiva, inteligente e eficiente;
  • Apresentar as principais novidades da Lei 14.133/2021 impactantes nas terceirizações;
  • Capacitar os gestores para a escolha e adoção consciente dos mecanismos acautelatórios da conta vinculada e pagamento pelo fato gerador;
  • Esclarecer as principais dúvidas e casos polêmicos sobre alterações contratuais, causas de reequilíbrio, reajustes e repactuações, orientado na Lei 14.133/2021, nas orientações da AGU e na jurisprudência do TCU.

Público-alvo

Profissionais e servidores públicos envolvidos na gestão e na fiscalização de contratos administrativos;
Fiscais e gestores de contratos;
Fiscais administrativos de contratos de terceirização;
Assessores e consultores jurídicos;
Agentes de contratação (incluindo pregoeiros) e membros das equipes de apoio;
Membros de comissões de contratação;
Profissionais do controle interno ou externo;
Empresas privadas prestadoras de serviços.

Carga-horária

24 Horas

Certificado

de capacitação

Extras

06 coffee breaks e 03 almoços

Especialistas

ANDRÉ BAETA
ANDRÉ BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU.

ERIVAN FRANCA
ERIVAN FRANCA

Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF.

THIAGO ZAGATTO

Advogado e Engenheiro Civil. Mestre em Direito Econômico PUC/PR. Auditor do Tribunal de Contas da União. Especialista em terceirização de serviços pela Administração Pública. Autor de artigos relacionados à terceirização. Parecerista. Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Unibrasil. Palestrante em diversos eventos relacionados a contratações públicas.

Investimento

R$ 4.590,00

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Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3068-3858, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de Connect On Marketing de Eventos Eireli, CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos:

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125211-9

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21708-0

BRADESCO
Ag. 5720 – C/C 342.760-9