Cursos para administração Pública

SEMINÁRIO ESPECIAL: A FASE DE PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES

Incluindo disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos, ETP, Mapas de Riscos, Termo de Referência, Pesquisa de Preço e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022.

ESPECIALISTAS

ANDRÉ BAETA E RAFAEL JARDIM

DATA:

13 E 14 DE OUTUBRO DE 2022

LOCAL:

FOZ DO IGUAÇU/PR

Apresentação

O primeiro passo para o sucesso de uma contratação governamental é o seu adequado planejamento, compreendendo a elaboração do estudo técnico preliminar e, posteriormente, das etapas subsequentes do desenvolvimento do Termo de Referência. No caso da licitação de uma obra pública, a elaboração de um bom projeto básico sucede o estudo técnico preliminar, constituindo-se de um documento fundamental para a posterior gestão contratual.
No âmbito da Administração Pública Federal, foi editada a Instrução Normativa nº 40/2020, do Ministério da Economia, dispondo sobre a obrigatoriedade na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), no âmbito de compras, serviços e obras de engenharia. No caso de obras, o normativo é inédito e inexistia instrumento normativo objetivo estabelecendo o que seriam os “estudos técnicos preliminares” para obras. Não que tais estudos já não fossem “conhecidos”: o art. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93, na definição de projeto básico, já situava a sua obrigatoriedade, inclusive para serviços de engenharia. A IN-MPOG 05/2017, igualmente, cita em 27 vezes o termo “Estudos Preliminares”. Nada obstante, o exato teor de tais estudos ainda é pouco conhecido; como também o seu significado e importância.
Assim, o presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de planejamento, focando a elaboração de um bom termo de referência ou projeto básico como subsídio para a montagem de um edital de licitação.
Também serão abordadas as inovações trazidas pela nova Lei 14.133/2021 no que tange à etapa de planejamento da contratação. No âmbito da nova Lei de Licitações, os procedimentos licitatórios sofrerão marcantes mudanças. Primeiramente, foi formalmente instituída uma fase preparatória, na qual se privilegia o planejamento. Nela, prevê-se a compatibilização com o plano de contratações anual, que incentiva os entes federativos a alinhar seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Além disso, na fase preparatória, faz-se necessário o estudo técnico preliminar, que exige a demonstração do interesse público e fornece base ao prosseguimento da licitação, caso esta seja viável.
No que tange ao processamento do certame licitatório, a grande mudança é a inversão de fases, tornando regra que a habilitação seja aferida somente após o julgamento, reduzindo o tempo e o trabalho do gestor público, que não mais é obrigado a avaliar a habilitação daqueles que não contratarão com o Poder Público.
Alteram-se também as modalidades de licitação. Permanecem a concorrência, o concurso e o leilão, porém são excluídos a tomada de preços e o convite. Ademais, são incorporados o pregão e o diálogo competitivo, que é uma das principais novidades da nova lei.
Por fim, destaca-se a possibilidade de haver uma matriz de alocação de riscos no edital, bem como novas disposições sobre o seguro-garantia, prevendo, inclusive, que a seguradora, no caso de inadimplemento pelo contratado, assumirá a execução e concluirá o objeto do contrato.

Público-alvo

– Gestores e fiscais de contratos;
– Membros de comissões de licitação;
– Procuradores e advogados públicos;
– Pregoeiros;
– Comissões de apoio ao pregoeiro;
– Advogados;
– Auditores e servidores de órgãos de controle interno;
– Gestores públicos em geral;
– Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública;
– Ordenadores de despesa;
– Demais profissionais interessados no assunto;
– Empresas e profissionais que participam de licitações e contratam com os órgãos governamentais.

Especialistas

ANDRÉ BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU.

RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Bancos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática” , “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

Carga-horária

16 Horas

Certificado

de capacitação

04 coffee breaks

INVESTIMENTO

R$ R$ 3
990,00
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Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3068-3858, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de Connect On Marketing de Eventos Eireli, CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos

BANCO DO BRASIL
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BANCO ITAÚ
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