08h30 –  ABERTURA

09h00 – Palestra abertura 1: “Comentários sobre as recentes mudanças legislativas para o enfrentamento do Covid-19 e seus impactos nas licitações e contratações de obras públicas”.

Palestrante: Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da União.

• Principais disposições da Lei 13.979/2020
• Quais objetos podem ser contratados com base na Lei 13.979/2020?
• Quais as diferenças entre a contratação emergencial de saúde pública prevista no art. 4º da Lei 13.979/2020 e a contratação emergencial disciplinada tanto no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993
• As diferenças entre o rito do pregão simplificado (também chamado de pregão express), a que alude o art. 4º-G da Lei 13.979/2020, e o rito do pregão tradicional, definido na Lei 10.520/2002 e decretos regulamentares
• É cabível contratar a execução de obra pública com fundamento no art. 4º, caput, da Lei 13.979/2020?
• Uso do Sistema de Registro de Preços para objetos contratados por dispensa de licitação.
• Possíveis reflexos e implicações da pandemia do Covid-19 nas obras públicas em andamento.
• Que consequências a interrupção temporária das atividades do órgão ou entidade contratante pode ter na execução do contrato de execução de obra pública ou serviços de engenharia?
• Situações que ensejam o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras diante da situação de incerteza para o particular e para o Poder Público.
• Nos contratos continuados de serviços de engenharia e manutenção predial é possível suspender o contrato e manter o pagamento ao contratado, pensando nos impactos econômicos e em medidas para preservar o emprego?
• Recomendações acerca da suspensão e prorrogação dos prazos contratuais diante de medidas de isolamento e quarentena.
• A Administração contratante pode impor à empresa prestadora de serviços a adoção das medidas trabalhistas previstas na Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020?
• A contratação emergencial de obras e serviços de engenharia para o enfrentamento do Covid-19.
• Particularidades acerca da pesquisa de mercado para as contratações extraordinárias para enfrentamento do Covid-19.
• Novos limites de dispensa de licitação e de suprimento de fundos.
• Disposições da MP 961/2020.

10h15 – Intervalo

10h30 – Palestra 1: Continuação

12h00 – Almoço – Intervalo

13h30 – Palestra 2: “O pagamento antecipado nas obras públicas: problema ou solução?”
Palestrante: André Baeta, Auditor do Tribunal de Contas da União.

• Requisitos da MP 961/2020 e da jurisprudência do TCU para a previsão de pagamentos antecipados.
• Estudos de caso e problemas observados com o pagamento antecipado.
• O pagamento do material “posto em obra” quando o contrato estipula o pagamento apenas após a execução completa do serviço.
• Exigências de garantias complementares.
• O acompanhamento da mercadoria, em qualquer momento do transporte, por representante da Administração
• Emissão de título de crédito pelo contratado
• O que fazer com os contratos em andamento, cujo instrumento convocatório não previu a realização de pagamentos antecipados?
• É cabível a inclusão de cláusula de antecipação de pagamento, mediante termo aditivo, em contrato administrativo celebrado antes da publicação da Medida Provisória 961/2020?
• Riscos envolvidos com a realização de pagamentos antecipados e medidas que podem ser empregadas para evita-lo.

15h00 – Palestra 3: “Licitações internacionais para a contratação de obras”
Palestrante: Jonas Lima, Especialista em licitações e contratos administrativos, nacionais e internacionais.

• Contexto das licitações internacionais nas regras brasileiras
• Regras diferenciadas para projetos com recursos do BID e do BIRD
• Modalidades de licitações internacionais para obras públicas
• Habilitação de licitante isoladamente ou em consórcio
• Propostas e julgamento com equalização de moedas e tributos
• Legalização de documentos estrangeiros
• Normas do CONFEA relativas a empresas estrangeiras
• Regulação sobre profissionais e registros provisórios aos estrangeiros
• Pagamentos a contratadas estrangeiras
• Garantias em contratos com estrangeiras
• Fiscalização de contratos com estrangeiras
• Fusões e aquisições e seus impactos nos contratos em andamento

17h00 – Encerramento

09h00 – Palestra 4: Como a Administração Pública pode realizar o controle tecnológico das obras?

Palestrante: Elci Pessoa, Engenheiro e Analista de Controle Externo do TCE-PE.

• Que testes e ensaios seriam desejáveis para obras rodoviárias e de edificações?
• Como contratar laboratórios e empresas de consultoria para realizar tais atividades?
• Vale a pena a realização de investimentos pela Administração Pública para a aquisição de equipamentos com essa finalidade?

10h15 – Intervalo

10h30 –Palestra 4: Continuação

12h00 – Almoço – Intervalo

13h30 – Palestra 5: O novo Sicro e seu uso para a orçamentação de infraestrutura.

Palestrante: André Baeta, Auditor do Tribunal de Contas da União.

• Visão Geral do Novo Sicro
• Tipos e relatórios gerados pelo Sicro
• Manual de Custos Rodoviários
• Composições de custo unitário
• Custos horários dos equipamentos
• Obtenção dos custos de referência para a aquisição e transporte dos produtos asfálticos
• Encargos sociais e complementares da mão de obra
• Uso do CAGED
• Produção dos equipamentos e serviços
• Cálculo e avaliação das patrulhas mecânicas
• Utilizações produtivas e improdutivas de equipamentos
• O BDI adotado pelo Dnit
• Diferenças entre o Sicro-2 e o Novo Sicro: Principais inovações e alterações metodológicas
• Operações de Transporte
• Formação de custos de referência para instalação de canteiros de obras, para administração local e para mobilização e desmobilização;
• Fator de influência de chuvas – FIC
• Fator de Interferência do Tráfego – FIT
• Jurisprudência do TCU

17h00 – Encerramento

09h00 – Palestra 6: Os modelos e desafios para a contratação de serviços de supervisão de obras

• Modelos para a contratação de serviços de supervisão de obras: pagamento por posto ou pagamento por produtos entregues ou serviços prestados?
• Como proceder com o contrato de supervisão se houver atraso com a obra supervisionada?
• Descompasso entre a licitação da obra e a contratação da supervisora
• Estimativa dos custos com serviços de gerenciamento e supervisão de obras
• A contratação da empresa supervisora é obrigatória ou facultativa?
• Limites de aditamento contratual para os serviços de supervisão
• A prorrogação do contrato de supervisão importa em alteração quantitativa do objeto? É possível extrapolar o limite de 25% para aditamento contratual?
• O uso do pregão eletrônico para a contratação de serviços de supervisão
• Alocação de riscos recomendada para os contratos de supervisão.

Palestrante: Rafael Jardim, Auditor do Tribunal de Contas da União.

10h15 – Intervalo

10h30 – Palestra 7: A contratação de serviços de engenharia segundo o Decreto 10.024/2019
Palestrante: Karine Lilian – TCU.

• Disposições do Decreto 10.024/2019
• Conceituação e diferenciação de obra e serviço de engenharia
• Serviços de engenharia “comuns” e “não comuns”
• Que tipos de objeto podem ser contratados por pregão? E pelo Sistema de Registro de Preços?
• Jurisprudência do TCU sobre a matéria.
• Irregularidades frequentemente observadas no Pregão e SRP.
• Estudos técnico preliminares
• Conteúdo do termo de referência
• Adjudicação por lote ou por item.
• Aspectos relevantes sobre a pesquisa de mercado
• Uso do orçamento sigiloso ou público

12h00 – Almoço – Intervalo

13h30 – Oficinas Simultâneas

Oficina 1: A contratação semi-integrada da Lei das Estatais e a possível utilização do instituto no RDC
Palestrante: Rafael Jardim, Auditor do Tribunal de Contas da União.

Aspectos gerais da Lei das Estatais

• Os projetos básico e executivo no Lei 13.303/2016
• Introdução aos regimes de execução contratual e critérios de julgamento na Lei das Estatais
• A contratação semi-integrada comparada com os demais regimes de execução contratual.
• Objetos que podem ser licitados pela Contratação Seim-Integrada.
• Possibilidade de aceitação de projetos executivos com metodologia diferenciada de execução na contratação semi-integrada. Em que momento ocorre a análise da nova solução ou metodologia? Na licitação ou na fase de execução contratual?
• Problemas diversos observados com o recebimento de projetos com soluções/metodologias diferenciadas observados pelo TCU
• Como alocar e detalhar a repartição de riscos com o uso de matriz de riscos?
• Aditamento contratual na contratação semi-integrada. Estudos de casos.

Oficina 2: Contratação de serviços de engenharia por dispensa e inexigibilidade de licitação
Palestrante: Karine Lilian – TCU.

• Dispensa e inexigibilidade nas Leis 8.666/1993 e 13.303/2016 – Considerações Gerais
• Diferença entre licitação dispensável e licitação dispensada.
• Planejamento: cautelas para a instrução do processo.
• Contratação em razão do valor
• Contratação Emergencial: Requisitos exigidos para a contratação por emergência. É possível contratar por emergência nas hipóteses de desídia administrativa? E a responsabilidade do gestor? Distinção entre “emergência” e “falta de planejamento”. Contratação emergencial quando a licitação não é concluída a tempo. A liberação dos recursos financeiros no final do exercício justifica a contratação emergencial? É possível a contratação? A suspensão cautelar de uma licitação ou sua anulação justifica a contratação emergencial? Limites na definição do objeto de um contrato emergencial. Ele deve abarcar apenas os bens e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa? Ou pode ser firmado com o objetivo de atender por completo a necessidade da Administração? Há necessidade de elaborar projeto básico/termo de referência para contratação emergencial? Qual o prazo máximo legal de duração dos contratos? É possível extrapolar o prazo de 180 dias? Qual o marco inicial para a contagem do prazo? É possível prorrogar o contrato emergencial? É possível dispensar algumas formalidades na contratação emergencial, como as exigências pertinentes à habilitação?
• Contratação decorrente de licitação deserta e fracassada
• Propostas com preços superiores aos praticados no mercado: O que caracteriza a hipótese contemplada no inciso VII do art. 24 da Lei 8.666/1993 ou IV da Lei 13.303/2016? Quais as diferenças entre as hipóteses de dispensa previstas nos incisos V e VII do art. 24 da Lei 8.666/1993 e III e IV da Lei 13.303/2016? Essa hipótese de dispensa é obrigatória? A Administração pode decidir licitar? É obrigatório dar cumprimento ao art. 48, § 3º, da Lei 8.666/1993 antes de usar essa hipótese de dispensa? É possível usar essa hipótese nos casos de licitação realizada na modalidade pregão?
• Remanescente de obra, serviço ou fornecimento: Requisitos e cuidados a observar. Peculiaridades em relação ao uso do pregão. É possível se valer dessa hipótese nos casos em que apenas um licitante comparece ao certame? É necessário aplicar sanção ao causador da rescisão como condicionante para o uso dessa hipótese de dispensa? É lícita a contratação nas hipóteses em que o contratado anterior não tenha iniciado a execução? Vigência contratual e possibilidade de prorrogação.
• A notória especialização: Que cuidados a observar na contratação de serviços técnicos a serem prestados por profissionais de notória especialização? O que são serviços técnicos profissionais especializados? A lista do art. 13 da Lei 8.666/1993 e 30 da Lei 13.303/2016 é taxativa ou exemplificativa? Como caracterizar a singularidade do serviço? Como demonstrar a notória especialização da empresa ou do profissional? Pode haver subcontratação? É possível contratar serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação? Quais cautelas devem ser adotadas? Quais os entendimentos do TCU a respeito da matéria?
• Composição do processo de contratação. Documentos e justificativas.
• Verificação da compatibilidade dos preços praticados com os de mercado. Como realizar pesquisa de preços nos casos de fornecedor exclusivo? Falhas mais frequentes observadas na justificativa de preço da contratação direta.
• Habilitação na contratação direta: é exigida?
• É obrigatória a manifestação da assessoria jurídica?

17h00 – Encerramento

09h00 – Palestra 8: Modelos existentes para a contratação de serviços de manutenção e conservação predial

Palestrante: Cláudio Sarian, engenheiro e advogado, dirigente do TCU por 18 anos, sendo 8 anos como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras, autor de diversos livros sobre contratações de Obras Públicas.

• Escolha entre pagamento por posto de trabalho ou serviço eventual
• O uso dos contratos de facilities: vantagens de desvantagens
• Utilização de modelo com pagamento adotando desconto linear sobre o Sinapi ou outras tabelas de preços.
• Uso do Sistema de Registro de Preços para Manutenção Predial.

10h15 – Intervalo

10h30 – Palestra 8: Continuação

12h00 – Almoço – Intervalo

13h30 – Palestra 9: “Como realizar contratações de obras públicas com segurança jurídica”
Palestrante: André Baeta, Auditor do Tribunal de Contas da União.

• Quais os principais gargalos na licitação e implantação de obras públicas e como superá-los?
• Como evitar irregularidades na execução das obras e se resguardar para não ser sancionado pelos órgãos de controle?
• As melhores práticas em matéria de licitação e fiscalização de obras públicas!
• As principais irregularidades observadas pelo TCU na fiscalização de obras públicas
• As maiores causas para responsabilização dos agentes públicos envolvidos com o planejamento, orçamentação, licitação e fiscalização de obras públicas
• Aspectos Relevantes de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia
• Principais erro observados na orçamentação da obra
• Escolha do regime de execução contratual
• Problemas observados com a celebração de aditamentos contratuais

15h00 – Palestra 10: “Colocando o Brasil de volta aos trilhos”
Palestrante: Tarcísio Gomes, Ministro da Infraestrutura.

17h30 – Encerramento