Incluindo disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos
APRESENTAÇÃO

O primeiro passo para a execução e conclusão de uma obra pública é o seu adequado planejamento, compreendendo a elaboração do estudo técnico preliminar e, posteriormente, das etapas subsequentes do desenvolvimento dos seus projetos. No caso da licitação de serviços de engenharia, a elaboração de um bom termo de referência sucede o estudo técnico preliminar, constituindo-se de um documento fundamental para a posterior gestão contratual.

É indiscutível que a implantação do Building information Modelling (BIM) na administração pública contribuirá para melhorar todo o processo de execução de uma obra, abrangendo desde a sua concepção até a sua posterior manutenção.

Com o advento do Decreto 10.306/2020, há um cronograma para implantação da metodologia BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. A primeira fase da implementação começou em janeiro de 2021 e a adoção da metodologia em obras de órgãos estaduais e municipais é apenas uma questão de tempo.

Em paralelo, em maio de 2020, foi editada a Instrução Normativa nº 40/2020, do Ministério da Economia, dispondo sobre a obrigatoriedade na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), no âmbito de compras, serviços e obras de engenharia. No caso de obras, o normativo é inédito e inexistia instrumento normativo objetivo estabelecendo o que seriam os “estudos técnicos preliminares” para obras. Não que tais estudos já não fossem “conhecidos”: o art. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93, na definição de projeto básico, já situava a sua obrigatoriedade, inclusive para serviços de engenharia. A IN-MPOG 05/2017, igualmente, cita em 27 vezes o termo “Estudos Preliminares”. Nada obstante, o exato teor de tais estudos ainda é pouco conhecido; como também o seu significado e importância.

Assim, o presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de planejamento, focando a elaboração de um bom termo de referência ou projeto básico, incluindo tópicos diversos sobre a contratação de projetos em BIM e, posteriormente, recomendações para a licitação de obras cujos projetos foram desenvolvidos com o uso dessa tecnologia.

Para tanto, a CON Treinamentos contará com a relevante participação de um time de instrutores com grande expertise no assunto, com uma abordagem totalmente inédita.

PÚBLICO ALVO

Membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio, engenheiros, arquitetos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, fiscais e gestores de contratos, profissionais de órgãos de controle interno e externo, bem como os demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

Capacitação para agentes públicos

Acesse o conteúdo completo do evento fazendo o download do PDF.

INSTRUTORES
ANDRÉ BAETA

André Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema.

RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Bancos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática” , “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

HAMILTON BONATTO

Hamilton Bonatto é Engenheiro Civil e Advogado. Procurador do Estado do Paraná. Atualmente é Procurador-Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e à Paraná Edificações. Instrutor da Escola de Governo do Estado do Paraná. Ministra cursos de Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia.

Apostila digital da capacitação

Certificado digital

+ EAD de 6h de Orçamentação de Obras

INVESTIMENTO
R$ 1.790,00

(um mil, setecentos e noventa reais)

A CON Treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes. Entre em contato com nossas consultoras.
Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS, CNPJ 22.965.437/0001-00 nos seguintes bancos:

 

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 C/C 128018-x

 

Con Treinamentos

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21671-0

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