Fiscobras 2021 aponta principais desafios do setor de infraestrutura do País

Além de trazer um resumo da situação das 49 obras fiscalizadas pelo TCU, o novo modelo do Fiscobras consolida informações sobre a infraestrutura do País e cada um de seus setores

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (27/10), a 25ª edição do relatório anual sobre as fiscalizações de obras públicas (Fiscobras). Este ano, o Tribunal inovou e apresentou um novo formato para o produto. Além de trazer um resumo da situação das 49 obras fiscalizadas, o novo modelo do Fiscobras consolida informações sobre a infraestrutura do País e cada um de seus setores, apontando os principais problemas e desafios que o Estado precisa solucionar.

Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, trata-se de uma evolução necessária do Fiscobras. “Espera-se com essa evolução do Fiscobras focar na solução dos problemas a partir da análise sistêmica de suas causas raízes, aumentando, assim, a eficiência do TCU no controle da infraestrutura, bem como os benefícios tangíveis e intangíveis à sociedade”, afirmou em seu voto.

Com base nas conclusões da auditoria, os ministros decidiram comunicar ao governo federal a necessidade de criação de indicadores setoriais de infraestrutura, para viabilizar o monitoramento e avaliação da eficácia das ações governamentais nos diversos setores. Os ministros também apontaram a importância de o governo continuar estudando formas alternativas para atrair investimentos privados nos setores da infraestrutura nacional, e, com isso, contribuir com o reposicionamento do país entre as nações economicamente competitivas.

Também foram identificadas oportunidades de melhorias, como a definição de critérios objetivos para priorização dos projetos e investimentos de infraestrutura na elaboração do orçamento. Outra lacuna destacada foi a necessidade de aprimoramento da descrição dos programas e ações orçamentárias para aumentar a transparência das informações e permitir a identificação dos montantes destinados à execução de obras públicas.

Dados

O relatório faz um panorama da situação geral da infraestrutura nacional e destaca seus desafios transversais e estruturantes. O trabalho aponta, por exemplo, a necessidade de alcançar níveis de investimento consistentes sem a dependência do orçamento público.

Os desafios de cada setor são apontados separadamente junto com o detalhamento das obras fiscalizadas. São eles: setor de Transporte, Energia Elétrica, Petróleo e Gás, Mineração, Telecomunicações, Infraestrutura Hídrica e Infraestrutura Urbana.

Obras

As 49 fiscalizações realizadas no âmbito do Fiscobras 2021 totalizam aproximadamente R$ 55,8 bilhões. Foram identificados 124 achados de auditoria, dos quais 54% são relacionados a falhas de projeto, planilha orçamentária ou licitação.

O relatório aponta que três obras apresentaram indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP). São elas:

Obras classificadas como IGP

UFObraProcesso
BAAdequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA015.621/2018-9
RJObras de Construção da BR-040/RJ023.204/2015-0
RSObras de Ampliação de Capacidade da BR-290/RS010.370/2016-1

Já uma obra foi classificada como IGR, ou seja, irregularidade com retenção parcial de valores.

Obra classificada como IGR

UFObraProcesso
BAObras de Construção da BR-235/BA – km 282,0 a km 357,4025.760/2016-5

Outros 29 empreendimentos apresentaram irregularidades graves que não prejudicaram a continuidade da obra, sendo enquadrados no art. 137, §1º, inciso VI, da Lei 14.194/2021 LDO/2022.

SOBRE O FISCOBRAS

A consolidação anual do plano de fiscalização de obras públicas é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que o TCU informe à Comissão Mista de Orçamento, em até 55 dias após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, a relação atualizada das obras com indícios de irregularidades graves.

Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Parlamento, contemplando a lista de obras que devem ter bloqueio orçamentário, os empreendimentos passam, ainda, pela análise do Presidente da República, que pode sancionar ou vetar partes do quadro de bloqueio, permitindo a continuidade das obras que o TCU recomendou paralisar e o Congresso aprovou bloquear.

Os gestores públicos são comunicados sobre as constatações feitas pelo Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou de comprovar a adoção de medidas saneadoras.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.

Fonte e imagem: TCU

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