Novo órgão da AGU, Secretaria de Controle Interno é apresentada em evento com a presença de autoridades

Especialista em clima organizacional e servidores da Presidência da República e da CGU participaram do evento “Prevenir 3 Anos” nesta segunda-feira (20/6)

Ética é tomada de decisão no dia a dia. A afirmação da psicóloga Juliana Guedes Almeida – graduada e com doutorado pela Universidade de Brasília (UnB), e hoje pós-doutoranda em People Analytics e Liderança na Amsterdam Business School, na Holanda – sintetiza as exposições realizadas nesta segunda-feira (20/6) durante os painéis 2 e 3 do seminário virtual “Prevenir 3 Anos”.

Juliana fez a apresentação “Cultura e liderança ética: consequências para o bem-estar no trabalho”, com mediação da secretária-executiva da Comissão de Ética do Ministério da Economia, Josabeth Guerra. Na sequência, o diretor da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Márcio Denys Gonçalves, e o secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Teles, abordaram os temas “Declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses (Decreto nº 10.571/2020) e Agenda de compromissos públicos (Decreto nº 10.889/2021) – uma nova regulamentação”. A mediação do painel foi feita pelo corregedor do Ministério da Economia, Régis Xavier Holanda.

Integridade

“Integridade, segundo a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], é a principal estratégia que temos no combate à corrupção”, afirmou Holanda na abertura do painel do qual foi mediador. E completou: “Estima-se que hoje, no mundo, ao menos um terço dos recursos públicos seja desperdiçado em decorrência da corrupção e da má gestão. É esse dinheiro que faz falta para as políticas públicas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”.

Para combater o problema, segundo ele, é preciso contar com os esforços de um tripé formado pelo Estado, as empresas e a sociedade. “Quando se fala da iniciativa privada, se fala da integridade na representação de interesses privados, da integridade na atividade do lobby, integridade no que toca ao oferecimento de presentes a agentes públicos. Quando se fala do esforço da sociedade, se fala de sua efetiva participação na fiscalização do agente público, da transparência ativa e da necessidade de dar publicidade às agendas públicas das autoridades”, ressaltou.

A eficácia da prevenção, detecção, remediação e punição de eventuais desvios dependem do aprimoramento de um sistema normativo de combate à corrupção, pontuou o corregedor do ME. O painel tratou da regulamentação parcial de duas leis desse arcabouço. Uma delas, o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, dispõe sobre a apresentação e análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da Administração Pública federal. O normativo abrange ministro de Estado, Cargos de Natureza Especial (CNE) ou equivalentes, presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista e Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), níveis 6 e 5 ou equivalentes. Essas autoridades deverão apresentar a Declaração de Conflito de Interesses por meio do sistema e-Patri. “Essa foi uma mudança de paradigma muito grande”, comentou Edson Leonardo Teles. Ele informou que existem hoje mais de 250 comissões de ética em todo o poder Executivo federal, na Administração direta e indireta.

Já o Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, trata do comportamento do servidor público em relação a audiências , hospitalidades (“despesas com transporte, alimentação, hospedagem, cursos, seminários, congressos e eventos concedidos por agente privado a agente público no interesse institucional do órgão”, segundo o texto da lei), brindes, presentes e viagens. A norma determina que o servidor público apresente a veracidade e a completude das informações, com registro e publicação tempestivos no e-Agendas, que entrará no ar em 9 de dezembro de 2022. “A transparência e a integridade nas relações público-privadas são foco da OCDE”, lembrou Márcio Gonçalves, enfatizando a importância do tema para a acessão do Brasil à Organização. A entrada em vigor dos decretos e do e-Agendas no mesmo dia e mês não é coincidência, já que em 9 de dezembro comemora-se o Dia Internacional contra a Corrupção.

Processos coletivos

Juliana Almeida defendeu que a integridade e a ética precisam fazer parte da cultura organizacional e ser compartilhadas por todos. “Os processos coletivos são muito maiores que as nossas percepções individuais. É a força desse compartilhamento, desse ambiente em que produzimos nossas percepções compartilhadas, que vai direcionar o que é desviante e o que não é. A cultura organizacional mostra para as pessoas o que é esperado, o que é desejado”, acrescentou. De acordo com a psicóloga, é preciso trabalhar a percepção grupal de valores para que pessoas recebam a mensagem de como devem se comportar.

Nesse contexto, a ela destacou o papel dos gestores: “O líder que é promovido numa cultura sinaliza que tipo de liderança se quer. Muito disso é comunicado às vezes de maneira destoante dos valores que se escrevem”. Para Juliana, se as pessoas responsáveis por levar a mensagem da organização aos integrantes e por trazer deles suas mensagens não estão se comportando de forma alinhada, ocorre a “quebra na construção de uma integridade concreta”. Segundo a pós-doutoranda, a solução nesses casos passa pela abordagem individual do líder pelo seu gestor, com apresentação de dados e evidências e um chamamento ao alinhamento. A pressão excessiva por resultados, a ausência de feedback e a falta de compartilhamento de informações são exemplos de comportamentos que comprometem a qualidade do ambiente de trabalho.

Prevenir

O Programa de Integridade do Ministério da Economia – o Prevenir – foi instituído pela Portaria nº 239/2019, atualizada por meio da Portaria nº 241/2020 e atualizado pela Portaria nº 15.208/2021, em conformidade com as diretrizes do Decreto nº 9.203/2017, e da Portaria CGU nº 57/2019.

Fonte: Ministério da Economia | Imagen: Daniel Estevão/AscomAGU

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