Operação combate fraudes em contratação por municípios paraibanos

Investigações constatam ocorrência de conluio e utilização de laranjas em licitações para fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (23/02), na Paraíba, da Operação Feira de Mangaio. O trabalho é realizado em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPPB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ/PB), além das Polícias Civil e Militar, sendo o primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública.

A ação visa combater irregularidades em processos de contratação de empresa, realizados por municípios paraibanos, para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até instalação de ar-condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa.

Investigações

Os trabalhos foram iniciados a partir de solicitação do GAECO/MPPB, sendo realizado levantamento de dados, obtenção de documentos junto ao portal eletrônico do TCE-PB e de outras pesquisas desenvolvidas em fontes abertas.

As investigações resultaram na constatação da ocorrência de fraudes em licitações realizadas por municípios paraibanos, principalmente relativas à formação de conluio entre empresas supostamente concorrentes, frustrando o caráter competitivo dos certames, assim como utilização de empresas cujos sócios possuem características de serem interpostas pessoas (“laranjas”).

Impacto social

Caso confirmadas, as irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.

Diligências

A Operação Feira de Mangaio consiste no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa (PB) e Cabedelo (PB). O trabalho tem participação de cinco promotores de Justiça do MPPB, cinco auditores da CGU, cinco auditores do TCE/PB, oito auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/PB) e de 66 policiais civis e militares.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Fonte: CGU

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