Os aspectos jurídicos e práticos em licitações e contratos com a adoção do BIM são discutidos no II BIM Experience

O último dia de palestras do BIM Experience contou com a participação de mais um palestrante de renome. Hamilton Bonatto, procurador do Estado do Paraná, encerrou o ciclo de palestras discutindo os aspectos jurídicos e práticos da experiência em licitar e contratar com a adoção do BIM.

O procurador abordou, durante o painel, as regras gerais do instrumento convocatório e do contrato, as fases de implementação da modelagem, entre 2021 a 2028, bem como os tipos de empreendimento e disciplinas.

De acordo com o painelista, a obrigação de o contratado utilizar o BIM deverá abranger, no mínimo, os usos do BIM obedecidas as suas fases de disseminação; a declaração de que os direitos autorais patrimoniais disponíveis, decorrentes da elaboração dos projetos e modelos BIM de arquitetura e engenharia e das obras, serão cedidos, sem qualquer limitação, ao respectivo órgão ou entidade contratante, no ato da contratação.

Outra regra, segundo ele, diz respeito “à responsabilidade pelo treinamento e pela capacitação dos profissionais alocados para executar os serviços sem quaisquer ônus adicionais para o órgão contratante”.

Também foram esclarecidas, durante sua explanação, as diferenças entre um termo de referência para a contratação de projetos em BIM e para contratação de projetos com metodologia convencional, e apresentados os principais pontos dos editais em BIM.

Por fim, Bonatto explicou os benefícios que a tecnologia pode trazer quando adotada a modalidade diálogo competitivo e a relação entre BIM e os regimes de empreitada.

A segunda edição do BIM Experience foi encerrada com um Talk Show sobre o tema “O futuro das contratações públicas e o BIM”, com a participação de André Baeta, auditor do Tribunal de Contas da União, do procurador Hamilton Bonatto, e de Caio Bonatto, sócio-fundador da Tecverde, uma das empresas mais promissoras do Brasil segundo a revista Exame.

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