A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que estabelece regras para a eficiência na administração pública, prevendo o máximo de informatização e regras para divulgação de dados e acesso por parte do público. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo…
O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (3) debate sobre a reforma administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo- MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Os debatedores vão discutir o…
O Projeto de Lei 2755/20 determina que a pavimentação de vias urbanas deverá ser precedida da implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de calçadas, quando for tecnicamente viável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta também estabelece que a construção do sistema de…
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público discute nesta tarde estratégias para proteger o serviço oferecido pelo Estado. A reunião está marcada para as 14 horas e será transmitida pela plataforma Zoom. Em setembro, o Poder Executivo encaminhou à Câmara uma proposta de emenda à Constituição que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e…
Criado pela minirreforma eleitoral de 2017, o financiamento coletivo está sendo usado pela primeira vez oficialmente em uma campanha de eleições municipais. Desde 15 de maio, os candidatos a prefeito e vereador puderam arrecadar recursos por meio das chamadas “vaquinhas” ou “crowdfunding eleitoral”. Essa modalidade funciona por meio da internet e aplicativos eletrônicos controlados por…
