A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu hoje (29) a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas [https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/3/documentos-publicos], que oferta para concessão à iniciativa privada 7.027 áreas para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. O prazo para manifestação de interesse termina em 1º de março de 2021. De acordo com o…
Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações. O decreto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras…
O Governo Federal incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) e qualificou no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nove unidades de conservação, primeiro passo do projeto que visa à concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades, nos termos do artigo 14-C da…
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, relatório de acompanhamento dos estudos para a concessão da BR-163/MT/PA e BR-230/PA. O segmento em estudo possui extensão total de 970,2 km, indo do entroncamento da BR-163 com a rodovia MT-220, em Sinop (MT), ao acesso do Porto de Miritituba/PA,…
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, apresentou hoje (2) uma carteira com 115 ativos para leilões e projetos de concessão à iniciativa privada em 2021, com expectativa de gerar R$ 367 bilhões em investimentos. O anúncio foi feito após a 14ª reunião do conselho, na manhã desta quarta-feira,…
O processo de desestatização do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo, no Estado da Paraíba, ocorreu de forma regular, sem a constatação de irregularidades ou impropriedades. Essa é a conclusão a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou ao analisar o processo de concessão. O terminal pesqueiro é localizado em área contígua ao…
O governo de Mato Grosso realiza hoje (26) o leilão de três lotes de rodovias estaduais. No total, serão concedidos 512 quilômetros à iniciativa privada. As concessões terão prazo de 30 anos. O certame ocorrerá as 14h, na bolsa de valores, a B3, e a previsão é que os contratos gerem um investimento de R$ 5,9…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizou a abertura da Audiência Pública nº 5/2020, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes para o encerramento e relicitação dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas sob gestão da Agência. O período de contribuição será de…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, como é conhecido o trecho da BR-116 que liga as cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). O projeto que estará sob análise do TCU também contempla…
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe). No mérito, o TCU…
