Arquivo de Marcações: CONSULTA PÚBLICA

Instrução Normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico

Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021). As contribuições à minuta poderão ser…

MGI abre consulta pública sobre decreto que regulamentará a forma eletrônica na celebração de contratos com o governo federal

Normativo também institui o Sistema Compras GOV.BR. Contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 23 de fevereiro O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu consulta pública para a discussão sobre o decreto que irá regulamentar a forma eletrônica de celebração de contratos e termos aditivos na Administração Pública…