Medida Provisória nº1.026 de 06 de Janeiro de 2021

  A Medida Provisória nº 1.026/2021 contém regras excepcionais de contratação para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. Fique atento às disposições…

Vacinas: Lewandowski autoriza importação por estados e municípios se Anvisa descumprir prazos

A decisão permite a imunização da população com as vacinas disponíveis, caso a agência não cumpra o plano apresentado pela União. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para…

MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.035/2020 À LEI Nº 13.979/2020 E OS IMPACTOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

INTRODUÇÃO. 2. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.035/2020. 3. CONCLUSÃO   INTRODUÇÃO É cediço que a pandemia do Coronavírus trouxe a necessidade de readaptação/readequação do conteúdo normativo à situação de crise e escassez de bens e equipamentos, principalmente aqueles voltados à área da saúde. E foi assim que a União, no exercício da sua…

Nova MP libera R$ 228 milhões para ações anti-covid do Ministério da Cidadania

O Congresso Nacional recebeu pedido do governo para liberação de mais R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus. A Medida Provisória 1.008/2020, que prevê a destinação dos recursos, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27). O dinheiro será obtido por meio de…

Governo lança painel com dados dos pregões eletrônicos voltados ao combate ao coronavírus

Ferramenta integra rol de ações do Ministério da Economia no aprimoramento da transparência das compras de insumos de saúde Com intuito de reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Economia (ME) tem adaptado as soluções de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis e que ampliam a transparência das aquisições.…

Servidores públicos que atuarem na pandemia terão de passar por testes de coronavírus a cada 15 dias

Entrou hoje dia 24/04 em vigor lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que determina a realização de testes a cada 15 dias para verificar a possível contaminação de servidores públicos, policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes de fiscalização que atuem no controle de doenças infecciosas. A regra vale para situações de isolamento…