A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) aprovou 11 ações a serem implementadas no próximo ano para combater esses crimes. Entre as ações aprovadas estão a criação de mecanismos para o compartilhamento de bancos de dados entre as estatais responsáveis pela detecção e repressão à corrupção, lavagem de dinheiro e…
Simplificar as normas e o processo de registro e legalização de empresas no Brasil. Mais um passo foi dado nesse sentido, com a publicação, nesta semana, de resolução que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. “Esse artigo 5º da Lei nº 11.598 diz que para você melhorar o processo de…
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (21), a 24ª edição do relatório anual sobre as fiscalizações de obras (Fiscobras), que acompanhou o andamento de 59 obras de infraestrutura no Brasil e 58 orçamentos de obras públicas, financiadas total ou parcialmente com verba da União. Relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, a atuação do Fiscobras…
O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou auditoria sobre a aplicação dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O trabalho envolveu municípios de doze estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia, Pará, Amazonas e Minas…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, fiscalização de orientação centralizada para verificar a adequação das empresas estatais federais quanto ao cumprimento dos termos da Lei 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE). O objeto da auditoria do TCU foram os atos de gestão praticados por estatais…
