Avaliação do TCU aponta que ataques cibernéticos merecem atenção governamental

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, levantamento com o objetivo de conhecer a macroestrutura de governança e gestão de segurança da informação e de segurança cibernética na Administração Pública Federal (APF), incluindo aspectos referentes a legislação, políticas, normativos, atores, papéis e responsabilidades atinentes a essas…

ANTT deve estabelecer regras claras na concessão da BR-163/MT/PA e da BR-230/PA

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, relatório de acompanhamento dos estudos para a concessão da BR-163/MT/PA e BR-230/PA. O segmento em estudo possui extensão total de 970,2 km, indo do entroncamento da BR-163 com a rodovia MT-220, em Sinop (MT), ao acesso do Porto de Miritituba/PA,…

TCU publica a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional

Tribunal de Contas da União publicou, em novembro de 2020, a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional. O documento visa orientar e incentivar as organizações da Administração Pública e outros entes jurisdicionados ao TCU a adotarem boas práticas de governança. A edição anterior do Referencial era de 2014. Nesta nova edição, constam atualizações de acordo com a…

TCU aprova a continuidade da desestatização de 22 aeroportos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sem ressalvas, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental (EVTEA) do processo de desestatização referente à 6ª rodada de concessões aeroportuárias, composta por 22 aeroportos, divididos em três blocos: Sul, Central e Norte. “A queda da demanda de passageiros…

Auditor do TCU discute a licitação e contratação de projetos em BIM

O engenheiro e auditor do Tribunal de Contas da União, André Baeta, discutiu na tarde deste segundo dia do Seminário “Obras Públicas: BIM Experience”, a licitação e contratação de projetos em BIM. Em sua apresentação, o engenheiro abordou os modelos para a contratação de projetos; além da habilitação das licitantes; a fiscalização do contrato e…

Concessão do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, na Paraíba, ocorreu de forma regular

O processo de desestatização do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo, no Estado da Paraíba, ocorreu de forma regular, sem a constatação de irregularidades ou impropriedades. Essa é a conclusão a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou ao analisar o processo de concessão. O terminal pesqueiro é localizado em área contígua ao…

TCU determina ajustes para a licitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o processo de desestatização de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O TCU analisou, na última semana (11), os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental destinados a subsidiar a concessão do Trecho I, entre Caetité (BA) e…

Obras de contenção de encostas de alto risco em Salvador estão regulares, apesar de atrasadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou decisões anteriores sobre as obras de contenção de encostas em 98 setores de alto risco no município de Salvador, no Estado da Bahia. Elas estão a cargo da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e fazem parte do programa de gestão de riscos e…

Auditoria do TCU vai avaliar a adequação das organizações públicas à LGPD

A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD foi promulgada em 14 de agosto…