O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, levantamento com o objetivo de conhecer a macroestrutura de governança e gestão de segurança da informação e de segurança cibernética na Administração Pública Federal (APF), incluindo aspectos referentes a legislação, políticas, normativos, atores, papéis e responsabilidades atinentes a essas…
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, relatório de acompanhamento dos estudos para a concessão da BR-163/MT/PA e BR-230/PA. O segmento em estudo possui extensão total de 970,2 km, indo do entroncamento da BR-163 com a rodovia MT-220, em Sinop (MT), ao acesso do Porto de Miritituba/PA,…
Tribunal de Contas da União publicou, em novembro de 2020, a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional. O documento visa orientar e incentivar as organizações da Administração Pública e outros entes jurisdicionados ao TCU a adotarem boas práticas de governança. A edição anterior do Referencial era de 2014. Nesta nova edição, constam atualizações de acordo com a…
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sem ressalvas, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental (EVTEA) do processo de desestatização referente à 6ª rodada de concessões aeroportuárias, composta por 22 aeroportos, divididos em três blocos: Sul, Central e Norte. “A queda da demanda de passageiros…
O engenheiro e auditor do Tribunal de Contas da União, André Baeta, discutiu na tarde deste segundo dia do Seminário “Obras Públicas: BIM Experience”, a licitação e contratação de projetos em BIM. Em sua apresentação, o engenheiro abordou os modelos para a contratação de projetos; além da habilitação das licitantes; a fiscalização do contrato e…
O processo de desestatização do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo, no Estado da Paraíba, ocorreu de forma regular, sem a constatação de irregularidades ou impropriedades. Essa é a conclusão a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou ao analisar o processo de concessão. O terminal pesqueiro é localizado em área contígua ao…
O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o processo de desestatização de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O TCU analisou, na última semana (11), os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental destinados a subsidiar a concessão do Trecho I, entre Caetité (BA) e…
O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou decisões anteriores sobre as obras de contenção de encostas em 98 setores de alto risco no município de Salvador, no Estado da Bahia. Elas estão a cargo da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e fazem parte do programa de gestão de riscos e…
A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD foi promulgada em 14 de agosto…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, como é conhecido o trecho da BR-116 que liga as cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). O projeto que estará sob análise do TCU também contempla…
