A Lei nº 14.133, de 2021, trouxe diversas inovações a respeito dos contratos administrativos. Novos prazos, novos aspectos específicos dos atos de gestão e fiscalização, novos parâmetros para manutenção do equilíbrio da equação econômico-financeira, inovações em relação à possibilidade de manutenção contratual ainda que diante de impropriedades e ilegalidades, novas sanções que podem/devem ser aplicadas. Enfim, um grande cabedal de instrumentos que vão possibilitar o melhor desenvolvimento dos processos de contratação, especialmente na fase de execução contratual.

É indispensável que os servidores públicos estejam preparados para a aplicação dos novos instrumentos, de forma a melhor substancialmente a qualidade e os resultados dos processos de contratação, pois a Lei fala especificamente na atuação de servidores devidamente qualificados, com parte de um conjunto de governança, missão atribuída especificamente aos mais altos gestores públicos.

O presente treinamento objetiva analisar detida e detalhadamente a fase de execução contratual, possibilitando um melhor aproveitamento das disposições do novo marco legal, especificamente em relação à atuação de gestores e de fiscais.

OBJETIVOS

Preparar os servidores para a correta e adequada utilização da nova Lei nº 14.133, de 2021, especificamente em relação à execução dos contratos administrativos, destacando os seus aspectos positivos e as novidades que podem propiciar os melhores resultados.