Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre os institutos da revisão, do reajuste e da repactuação, com ênfase nas obras públicas e nos serviços de engenharia. TUDO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS!

Chuvas, extrapolações aos limites contratuais e forma de cálculo dos 25%, orçamento dos itens novos, índices sugeridos de reajuste para cada tipo de obra, utilização da repactuação em manutenções prediais, erros mais comuns na prolação – ou não formalização – de revisões de contrato, aditivos decorrentes de erros de orçamento nas empreitadas por preço global, construção da matriz de riscos, modificações do prazo da obra e da vigência do contrato, responsabilidade dos fiscais e dos gestores do contrato nos casos de reequilíbrio, e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. Mas não só isso! O curso abordará também os principais impactos que a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS trouxe sobre o tema, em uma comparação objetiva sobre o que mudará no dia-a-dia para os gestores e fiscais de obras públicas e serviços de engenharia.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas – e a respectiva modificação de tal histórico, em face da edição da Lei 14.133/2021 – o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema “reequilíbrio econômico-financeiro, revisão, reajustes e repactuação – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir nos processos sob responsabilidade dos agentes públicos que militam nessa seara.

Aos fiscais, profissionais do controle, consultores jurídicos, membros de comissão de licitação, orçamentistas, estudantes, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

OBJETIVOS DO CURSO:

• Situar os participantes quanto aos principais entendimentos do TCU em relação aos temas reequilíbrio econômico-financeiro, revisão, reajustes e repactuação, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a novíssima LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras e serviços de engenharia.
• Apresentar as principais novidades da Lei 14.133/2021 impactantes nos institutos da revisão, reajustes e repactuação.
• Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas em um contexto coerente entre o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura.
• Sanear as principais dúvidas dos participantes a alterações contratuais no universo de obras públicas e serviços de engenharia.