O concurso público é o processo de seleção que garante o acesso a cargos ou empregos públicos de forma ampla e democrática. É um procedimento impessoal que assegura a igualdade de oportunidades a todos os interessados em concorrer às vagas oferecidas pelo Estado, a quem cabe identificar e selecionar os mais preparados com base em critérios objetivos.

A Constituição Federal assegura a busca pelo pleno emprego, e hoje, o concurso público se destaca como a principal via democrática de acesso a cargos públicos. É fundamental que o Estado preserve a integridade desse processo.

Abordaremos também o Processo Seletivo Simplificado e, consequentemente, a contratação temporária. Serão detalhados os requisitos para a contratação temporária, a previsão legal para esse tipo de contratação e todos os aspectos relevantes relacionados ao tema.

Diante da importância dos certames públicos, é essencial que a Administração Pública implemente instrumentos de controle eficazes para evitar transtornos administrativos e judiciais na promoção e execução desses processos.

Objetivos:

• Compreender a importância e a função social dos concursos públicos como mecanismo de acesso democrático a cargos públicos.
• Conhecer a legislação e os princípios que regem os concursos públicos, garantindo a atuação dentro da legalidade.
• Dominar as etapas de planejamento e execução de um concurso, desde a elaboração do edital até a homologação e nomeação dos aprovados.
• Identificar as particularidades da contratação temporária, incluindo os requisitos legais e as situações em que se aplica.
• Analisar criticamente as nuances e desafios relacionados aos concursos públicos e à contratação temporária.
• Aplicar os conhecimentos adquiridos na prática.