O curso foi desenvolvido para aprimorar a atuação dos profissionais envolvidos nas contratações públicas, combinando fundamentos teóricos, prática em sistemas eletrônicos e análise de jurisprudência atualizada. A proposta é consolidar a formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros de Comissões de Contratação, conforme os parâmetros da Lei nº 14.133/2021 e das Instruções Normativas SEGES/ME nº 65/2021 e nº 73/2022, com base nas melhores práticas de governança e integridade nas compras públicas.

1. OBJETIVOS GERAIS

– Capacitar servidores e profissionais de compras governamentais para conduzir processos licitatórios completos sob o novo marco legal;

– Desenvolver competências técnicas, jurídicas e operacionais para atuação segura em todas as fases da licitação e da gestão contratual;

– Promover o domínio do Compras.gov.br e do PNCP, com ênfase nas fases prática e de simulação.