Em “tempos de combate à corrupção”, cresce a pressão da sociedade para que os órgãos da administração pública ofereçam respostas para aumentar a transparência pública e para robustecer a sua governança interna contra atos ímprobos de seus funcionários.
Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos – muito em vista da Emenda Constitucional do Teto de Gastos –, a administração tem sido tentada a ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação de serviços à sociedade.
Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Aumentar a eficiência da contratação e combater os desvios é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos contra as fraudes; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, em eventual falta de diligência!
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Lei 14.133/2021), nesse sentido, foi tanto mais clara ao estabelecer os objetivos e responsabilidades de cada ator do processo, como definiu OBJETIVAMENTE, DIVERSAS FERRAMENTAS PARA AUMENTAR A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, endereçando a necessidade de GARANTIR uma maior entrega de resultados.
Gestão por competências; planos de treinamento; Segregação de Funções; Plano de Contratações Anual; Estudos Técnicos Preliminares; Mapeamento de riscos das Contratações; Plano de Logística Sustentável; incorporação da Teoria das Três Linhas de Defesa, dentre tantos outros: delineou-se um arsenal de meios para os gestores possa MELHOR GOVERNAR SEUS PROCESSOS.
Obviamente que todas essas possibilidades exigem aptidão e treinamento para o seu uso. O presente curso tanto procurar esmiuçar e contextualizar tais ferramentas, incorporando todo o conhecimento de GOVERNANÇA, CONTROLE, GESTÃO DE RISCOS E INTEGRIDADE à tal realidade.
E mais: quais ferramentas existem à disposição das linhas de defesa para controlar e auditar esses novos processos criados pela Lei 14.133/21? Como a teoria da integridade, compliance e combate à corrupção se relaciona com esses novos institutos? Como fortalecer os CONTROLES INTERNOS a partir das lições da NLL?
TUDO ISSO E MUITO MAIS NESSE CURSO. Tanto os profissionais de controle e a liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais servidores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para diminuir a chance de ERROS E DESVIOS no seu setor a partir das novas ferramentas disponibilizadas pela Lei 14.133/21, diminuindo as chances de responsabilidade pessoal.
Objetivos:
- Apresentar o conceito, a contextualização e o passo a passo para a elaboração dos principais institutos de governança e planejamento instituídos pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
- Apresentar e desenvolver, de forma interativa, os principais conceitos e práticas para a construção e implementação de programas de compliance, integridade e prevenção contra a corrupção no ambiente organizacional, de forma INTERRELACIONADA COM OS NOVOS INSTITUTOS DE GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
- Apresentar os fundamentos da responsabilização na administração pública, contextualizando o assunto com os deveres de aplicar as boas práticas de governança, compliance e integridade das contratações.
- Apresentar a Lei Anticorrupção como uma ferramenta para o fortalecimento da integridade organizacional e governança das contratações.
- Apresentar e desenvolver as melhores práticas para FORTALECER OS CONTROLES INTERNOS DAS CONTRATAÇÕES, diminuindo a chance de erros e desvios no processo licitatório, a impactar nos resultados organizacionais.
- Apresentar e desmistificar os princípios de governança corporativa, liderança e de integridade pública, contextualizando tais práticas administrativas com o dia-a-dia de trabalho do profissional que trabalha com licitações e contratos.
- Aplicar, no cotidiano de licitações e contratos, os conceitos internacionalmente reconhecidos de controle, integridade e compliance.