Quando uma irregularidade deve resultar em sanção? Quem pode ser responsabilizado? Como conduzir a apuração, assegurar o direito de defesa e definir uma penalidade proporcional?

Essas são algumas das questões que desafiam os profissionais envolvidos nas licitações e nos contratos administrativos. A aplicação de sanções é um importante instrumento de proteção do interesse público, de integridade das contratações e de melhoria da execução contratual, mas exige muito mais do que a simples constatação de uma irregularidade.

É necessário caracterizar corretamente a infração, individualizar a responsabilidade, reunir provas suficientes, assegurar o contraditório e fundamentar a escolha e a dosimetria da penalidade. Falhas nessas etapas podem comprometer a validade do processo e a efetividade da atuação administrativa.

Com uma abordagem prática, fundamentada na jurisprudência do TCU, este curso percorre todas as etapas da responsabilização administrativa, desde a identificação da infração até a aplicação da sanção, seus efeitos e a eventual reabilitação, examinando as particularidades das Leis 14.133/2021 e 13.303/2016.

O objetivo é preparar os participantes para distinguir o simples descumprimento de obrigações das infrações administrativas, conduzir apurações consistentes, enfrentar controvérsias jurídicas e construir decisões fundamentadas, proporcionais e juridicamente seguras.

Ao final do treinamento, o participante será capaz de:

• Identificar e caracterizar infrações administrativas, distinguindo o simples descumprimento de obrigações das situações que justificam a instauração de processo sancionador.
• Conduzir a apuração e o processo administrativo, observando competência, produção de provas, contraditório, ampla defesa e motivação.
• Definir e dosar a sanção aplicável ao caso concreto, considerando a gravidade da conduta, suas circunstâncias e consequências e os critérios pertinentes a cada regime jurídico.
• Construir decisões sancionadoras consistentes, reconhecendo os principais riscos de nulidade e os parâmetros relevantes da jurisprudência.