SEMINÁRIO AVANÇADO: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
Este seminário propõe ao participante a imersão em tópicos avançados e práticos relacionados aos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, popularmente conhecida como terceirização na Administração Pública. Todo o conteúdo é pautado na Lei 14.133/2021 e regulamentos vigentes, bem como na jurisprudência do TCU, do TST e do STF. Partimos da apresentação dos…