ARTIGOS

Treinar gestores públicos durante a pandemia: necessidade decorrente de lei

No Acórdão de Relação nº 2897/2019 – Segunda Câmara, o Tribunal de Contas da União já determinava: “1.8.4. planeje treinamento sistemático para os fiscais de contratos, de modo a dar-lhes maior condição técnica no controle dos acordos firmados”. No Acórdão 737/2020 – Plenário, em mesmo sentido: “9.4 (…) “adotar medidas efetivas para garantir a manutenção…

Dispensa de emergência: aprendizados do COVID-19

A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados do COVID-19
I – Legislação criada para o atendimento da situação pandêmica: a Lei nº 13.979/2020 e as Medidas Provisórias
A Lei nº 13.979/20 criou uma série de medidas para tornar mais céleres as contratações públicas, tendo em vista a necessidade de enfrentamento da situação pandêmica instaurada em razão do Novo Coronavirus.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA COVID-19

Devido a MP 951, que alterou o Sistema de Registro de Preços para combater a pandemia, Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara, elaboraram a Cartilha de Sistema de Registro de Preços na COVID-19.

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