Estudo Técnico Preliminar: arquitetura, conteúdo e obrigatoriedade
Sumário. I. Da Finalidade do Estudo Técnico Preliminar (ETP). II. Da Arquitetura do Estudo Técnico Preliminar. III. Do Momento da Produção do Estudo Técnico Preliminar. IV. Da Obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar. V. Da Necessidade do Estudo Técnico Preliminar para Aquisições Comuns e Frequentes.VI – Da Possibilidade do Termo de Referência Apresentar Descrição de Solução…