Treinar gestores públicos durante a pandemia: necessidade decorrente de lei

No Acórdão de Relação nº 2897/2019 – Segunda Câmara, o Tribunal de Contas da União já determinava: “1.8.4. planeje treinamento sistemático para os fiscais de contratos, de modo a dar-lhes maior condição técnica no controle dos acordos firmados”. No Acórdão 737/2020 – Plenário, em mesmo sentido: “9.4 (…) “adotar medidas efetivas para garantir a manutenção…

Dispensa de emergência: aprendizados do COVID-19

A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados do COVID-19
I – Legislação criada para o atendimento da situação pandêmica: a Lei nº 13.979/2020 e as Medidas Provisórias
A Lei nº 13.979/20 criou uma série de medidas para tornar mais céleres as contratações públicas, tendo em vista a necessidade de enfrentamento da situação pandêmica instaurada em razão do Novo Coronavirus.

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

VISÃO CONTEXTUALIZADA DA LEI 13.979/2020 E ANÁLISE DOS PROVÁVEIS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXECUÇÃO Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões e Erivan Pereira de Franca realizaram uma análise do cenário normativo atual (normas editadas no combate à COVID-19) e suas repercussões nos contratos públicos. O material foi produzido de forma didática,…

PASSOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÕES EMERGENCIAIS

PASSOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÕES EMERGENCIAIS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS PELA LEI 13979/2020 COM ACRÉSCIMOS DA MP 926/2020 PRIMEIRAMENTE É IMPORTANTE CONHECERMOS ALGUNS CONCEITOS E INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Apesar de ser uma situação excepcionalíssima, os órgãos públicos de todas as esferas deverão ter um processo administrativo interno que justifique a contratação e sua emergência de…

CONTRATAÇÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA NO PERÍODO DO CORONAVÍRUS

A publicação explica de forma detalhada a contratação pública extraordinária no período de pandemia do coronavírus A situação anormal e excepcional provocada pela pandemia da Covid-19 trouxe preocupação e apreensão à sociedade, com diversas consequências em vários setores, inclusive no setor jurídico. Com o objetivo de oferecer tranquilidade e segurança jurídica aos agentes públicos federais,…

FASE RECURSAL NO PREGÃO ELETRÔNICO

FASE RECURSAL NO PREGÃO ELETRÔNICO SOB A ÉGIDE DO DECRETO 10.024 O Decreto 10.024/2019 regulamenta a licitação na modalidade de pregão eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns no âmbito da administração pública federal. Consta no Decreto em questão: Intenção de recorrer e prazo para recurso Art. 44.  Declarado o…

sistema S

O SISTEMA S E A LEI DE LICITAÇÕES

As entidades do “Sistema S” possuem natureza privada, não integrando a administração pública direta ou indireta, de forma que não se submetem à Lei 8.666/1993. Esse foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em mais de uma ocasião. Em decisão recente, proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em 2018, foi anulado acórdão do Tribunal de…

PESQUISA BÁSICA OU APROFUNDADA?

A PESQUISA DE MERCADO COMO CONDIÇÃO DE VALIDADE NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES: PESQUISA BÁSICA OU APROFUNDADA? A realização de pesquisa de mercado quando da realização de processos licitatórios é uma das formalidades exigidas pelos Tribunais de Contas para a regularidade do processo. Trata-se de procedimento prévio e indispensável, que visa proporcionar o levantamento de marcas…