Veja tudo que você precisa saber sobre governança em obras públicas

A governança em obras públicas ganhou importância para as milhares de construções públicas por todo o Brasil que nunca foram finalizadas. Aliás, você mesmo já deve conhecer algumas delas. Este assunto causa dor de cabeça nos profissionais da construção civil, pois muitos deles viram de perto o drama dos projetos   que se arrastam por anos…

COMPLIANCE COMO MELHOR OPÇÃO NA ARQUITETURA DE ESCOLHA

Por arquitetura de escolha, instrumento muito utilizado pelos economistas e estudiosos do comportamento humano, entendemos a estratégia que oferece, dentre tantas opções, aquela que trará maior efetividade ao que se pretende. Ainda, complementando esta ideia, podemos dizer que funciona como um tipo de organização de um contexto, para que pessoas tomem as decisões adequadas, estando…

Nova IN 73/2020 em Pesquisa de Preços entra em vigor

Ministério da Economia publica Instrução Normativa com regras para realização de pesquisa de preços O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira, 5, a Instrução Normativa Nº 73, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração…

Treinar gestores públicos durante a pandemia: necessidade decorrente de lei

No Acórdão de Relação nº 2897/2019 – Segunda Câmara, o Tribunal de Contas da União já determinava: “1.8.4. planeje treinamento sistemático para os fiscais de contratos, de modo a dar-lhes maior condição técnica no controle dos acordos firmados”. No Acórdão 737/2020 – Plenário, em mesmo sentido: “9.4 (…) “adotar medidas efetivas para garantir a manutenção…

Dispensa de emergência: aprendizados do COVID-19

A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados do COVID-19
I – Legislação criada para o atendimento da situação pandêmica: a Lei nº 13.979/2020 e as Medidas Provisórias
A Lei nº 13.979/20 criou uma série de medidas para tornar mais céleres as contratações públicas, tendo em vista a necessidade de enfrentamento da situação pandêmica instaurada em razão do Novo Coronavirus.

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

VISÃO CONTEXTUALIZADA DA LEI 13.979/2020 E ANÁLISE DOS PROVÁVEIS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXECUÇÃO Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões e Erivan Pereira de Franca realizaram uma análise do cenário normativo atual (normas editadas no combate à COVID-19) e suas repercussões nos contratos públicos. O material foi produzido de forma didática,…

PASSOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÕES EMERGENCIAIS

PASSOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÕES EMERGENCIAIS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS PELA LEI 13979/2020 COM ACRÉSCIMOS DA MP 926/2020 PRIMEIRAMENTE É IMPORTANTE CONHECERMOS ALGUNS CONCEITOS E INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Apesar de ser uma situação excepcionalíssima, os órgãos públicos de todas as esferas deverão ter um processo administrativo interno que justifique a contratação e sua emergência de…

CONTRATAÇÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA NO PERÍODO DO CORONAVÍRUS

A publicação explica de forma detalhada a contratação pública extraordinária no período de pandemia do coronavírus A situação anormal e excepcional provocada pela pandemia da Covid-19 trouxe preocupação e apreensão à sociedade, com diversas consequências em vários setores, inclusive no setor jurídico. Com o objetivo de oferecer tranquilidade e segurança jurídica aos agentes públicos federais,…

FASE RECURSAL NO PREGÃO ELETRÔNICO

FASE RECURSAL NO PREGÃO ELETRÔNICO SOB A ÉGIDE DO DECRETO 10.024 O Decreto 10.024/2019 regulamenta a licitação na modalidade de pregão eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns no âmbito da administração pública federal. Consta no Decreto em questão: Intenção de recorrer e prazo para recurso Art. 44.  Declarado o…