A governança em obras públicas ganhou importância para as milhares de construções públicas por todo o Brasil que nunca foram finalizadas. Aliás, você mesmo já deve conhecer algumas delas. Este assunto causa dor de cabeça nos profissionais da construção civil, pois muitos deles viram de perto o drama dos projetos que se arrastam por anos…
Por arquitetura de escolha, instrumento muito utilizado pelos economistas e estudiosos do comportamento humano, entendemos a estratégia que oferece, dentre tantas opções, aquela que trará maior efetividade ao que se pretende. Ainda, complementando esta ideia, podemos dizer que funciona como um tipo de organização de um contexto, para que pessoas tomem as decisões adequadas, estando…
Ministério da Economia publica Instrução Normativa com regras para realização de pesquisa de preços O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira, 5, a Instrução Normativa Nº 73, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração…
No Acórdão de Relação nº 2897/2019 – Segunda Câmara, o Tribunal de Contas da União já determinava: “1.8.4. planeje treinamento sistemático para os fiscais de contratos, de modo a dar-lhes maior condição técnica no controle dos acordos firmados”. No Acórdão 737/2020 – Plenário, em mesmo sentido: “9.4 (…) “adotar medidas efetivas para garantir a manutenção…
A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados do COVID-19
I – Legislação criada para o atendimento da situação pandêmica: a Lei nº 13.979/2020 e as Medidas Provisórias
A Lei nº 13.979/20 criou uma série de medidas para tornar mais céleres as contratações públicas, tendo em vista a necessidade de enfrentamento da situação pandêmica instaurada em razão do Novo Coronavirus.
Devido a MP 951, que alterou o Sistema de Registro de Preços para combater a pandemia, Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara, elaboraram a Cartilha de Sistema de Registro de Preços na COVID-19.
VISÃO CONTEXTUALIZADA DA LEI 13.979/2020 E ANÁLISE DOS PROVÁVEIS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXECUÇÃO Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões e Erivan Pereira de Franca realizaram uma análise do cenário normativo atual (normas editadas no combate à COVID-19) e suas repercussões nos contratos públicos. O material foi produzido de forma didática,…
PASSOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÕES EMERGENCIAIS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS PELA LEI 13979/2020 COM ACRÉSCIMOS DA MP 926/2020 PRIMEIRAMENTE É IMPORTANTE CONHECERMOS ALGUNS CONCEITOS E INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Apesar de ser uma situação excepcionalíssima, os órgãos públicos de todas as esferas deverão ter um processo administrativo interno que justifique a contratação e sua emergência de…
A publicação explica de forma detalhada a contratação pública extraordinária no período de pandemia do coronavírus A situação anormal e excepcional provocada pela pandemia da Covid-19 trouxe preocupação e apreensão à sociedade, com diversas consequências em vários setores, inclusive no setor jurídico. Com o objetivo de oferecer tranquilidade e segurança jurídica aos agentes públicos federais,…
FASE RECURSAL NO PREGÃO ELETRÔNICO SOB A ÉGIDE DO DECRETO 10.024 O Decreto 10.024/2019 regulamenta a licitação na modalidade de pregão eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns no âmbito da administração pública federal. Consta no Decreto em questão: Intenção de recorrer e prazo para recurso Art. 44. Declarado o…
