O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos (SP) de suspensão de decisão que determinou o fornecimento de informações e documentos relativos ao combate à pandemia da Covid-19 pelo Executivo local a uma vereadora da cidade. A parlamentar impetrou mandado de segurança com…
Foi sancionada a lei que libera mais de R$ 6,1 bilhões para investimentos em obras de infraestrutura no país (Lei 14.077, de 2020), dinheiro proveniente de transferências de recursos entre ministérios e do superavit financeiro do ano passado. Do Ministério da Educação foram retirados R$ 1,4 bilhão. O pacote injeta recursos principalmente no Ministério do…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizou a abertura da Audiência Pública nº 5/2020, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes para o encerramento e relicitação dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas sob gestão da Agência. O período de contribuição será de…
