O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações lançou, nesta terça-feira (24), chamada pública de R$ 5 milhões para apoiar a inserção de pesquisadores em empresas vinculadas às melhores incubadoras do país. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI) e é promovida pela pasta e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão da 16º Vara Federal do Distrito Federal que vinha impedindo o poder público de registrar o parcelamento de uma área destinada a famílias de baixa renda beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida. A questão diz respeito à…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado do Rio de Janeiro que autorizava o Poder Executivo a suspender, pelo prazo de 120 dias, a cobrança dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais e vedava a incidência de juros e multa durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última semana mais duas leis com abertura de créditos orçamentários adicionais. Juntas, a Lei nº 14.102 e a Lei nº 14.103, que eram Projetos de Lei do Congresso (PLN) de 2020, somam cerca R$ 4,1 bilhões. As matérias haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional na forma de substitutivos a Projetos…
O Projeto de Lei 2755/20 determina que a pavimentação de vias urbanas deverá ser precedida da implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de calçadas, quando for tecnicamente viável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta também estabelece que a construção do sistema de…
