janeiro 21, 2021

Ferramenta será utilizada para postagem de notícias, editais e outras informações relativas à atuação da Pasta nas áreas de saneamento, segurança hídrica, defesa civil, habitação, mobilidade e desenvolvimento regional Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) criou mais um canal para prestar contas à sociedade de suas ações e projetos nas áreas de…

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 13 de janeiro o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar…