janeiro 28, 2021

Valores vão retornar ao erário federal após serem desviados por atos de corrupção A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu para os cofres públicos federais a transferência de R$ 35.406.168,33 de recursos depositados por colaboradores premiados da Operação Lava Jato. A decisão foi publicada este mês e é do juiz federal Marcelo Bretas da 7ª Vara…

Fernando Mânica Foi recentemente aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O novo diploma legal entrará em vigência quando de sua sanção pelo Presidente da República e, no prazo de dois anos, vai substituir definitivamente a conhecida Lei n. 8.666/93, bem como as leis do Pregão (10.520/02) e do…