Novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (1º) projeto da chamada nova lei de licitações, editado na intenção de modernizar as regras vigentes. A proposta, que substitui a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei…
Medida faz parte do movimento contínuo da Administração Pública Federal em atualizar, simplificar e consolidar normativos Mais de 800 atos relacionados ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) foram revogados nesta quarta-feira (31/4). Trata-se de documentos sobre normatização de questões de pessoal, gerenciamento de cadastro, lotação de servidores, redistribuição de…
Mecanismo estabelece nova regra para cessão de servidores por meio de processos seletivos Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30/3) a Portaria nº 3.499, de 26 de março de 2021. O texto altera a Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre a movimentação de servidores e empregados…
