dezembro 29, 2021

Pasta realizou 14 consultas públicas para debater normativos com a sociedade O Ministério da Economia (ME) recebeu 1.475 contribuições para regulamentar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) em 2021. Até o momento, foram realizadas 14 consultas públicas para que agentes públicos, fornecedores, academia e a sociedade participem do processo. No total, foram identificados…

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que possibilita que os atuais cargos conhecidos como DAS e as atuais funções de confiança conhecidas como FCPE possam, na maioria dos casos, serem convertidos nas novas tipologia de Cargo em Comissão Executivo – CCE e Função de Confiança Executiva – FCE sem a necessidade de nova…