janeiro 31, 2022

Documento sobre condutas vedadas durante período eleitoral ganha nova versão para incorporar mudanças na legislação e na jurisprudência da Justiça Eleitoral A Advocacia-Geral da União (AGU) acaba de lançar a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2022”, elaborada com a finalidade de reunir informações e orientações para nortear os atos de…

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que atualiza o quadro de cargos e funções do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República de acordo com a Lei nº 14.204, de 2021, na linha da simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança naquele órgão. Além disso, promove modificações…