fevereiro 18, 2022

Municípios têm até 30 de junho para aderir ao parcelamento em até 240 parcelas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou na quarta-feira (16/2) o parcelamento excepcional de débitos previdenciários para municípios. A modalidade prevê descontos sobre os acréscimos legais e prazo ampliado para pagamento. O pedido de negociação deverá ser protocolado no portal Regularize…

Portaria determina que a atualização e validação dos dados pessoais e funcionais deve ser realizada anualmente, entre os dias 1º de março e 30 de abril, exclusivamente pelo SouGOV.BR A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – órgão central de Gestão de Pessoas do governo federal – publicou nesta sexta-feira…