março 22, 2022

A medida permite novo contrato de concessão Decreto manifesta concordância com a decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) de qualificar trecho da Rodovia BR-101/RJ (da divisa RJ-ES até a ponte Presidente Costa e Silva/RJ), para fins de relicitação. A relicitação, regida pela Lei 14.448/2017, é a forma amigável de encerramento de…

Ação movida por associação contra a oferta de área localizada fora do limite da plataforma continental foi extinta A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a possibilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluir em licitação blocos de exploração de gás e petróleo do setor SS-AUP5, localizado além do limite…