Comissão aprova projeto que amplia controle sobre atividades de concessionárias de serviços públicos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto para reforçar a obrigação de concessionárias de serviço público, como as companhias privadas de água e luz, de cumprir as regras da Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de…
