julho 18, 2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.412, de 2022, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor despesas de pessoal e encargos sociais. A norma foi publicada na sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União. A lei é resultado de um projeto (PLN 14/2022) aprovado…

Texto trata de assuntos relevantes e atuais, como atuação em redes sociais e mídias alternativas, manifestações de servidores envolvendo o nome do Tribunal e exercício de atividades político-partidárias Está em vigor, desde meados de março deste ano, o Novo Código de Conduta Ética dos Servidores do TCU. A norma está disponível para consulta na página…