julho 22, 2022

Foram revogados atos cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada, visando simplificar o arcabouço normativo brasileiro Foi assinado decreto que revoga 449 atos normativos cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada. Com a edição do presente ato, supera-se a marca de 6.300 decretos revogados desde 2019, o que representa um resultado expressivo neste processo contínuo…

Editado ato que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República. O decreto objetiva dar efetividade às inovações trazidas na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de…