dezembro 7, 2022

A sanção presidencial atualiza as regras de alienação de imóveis da União O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2022 (MPv nº 1.127, de 2022) que altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais…

Prevista pela Nova Lei de Licitações, solução eletrônica uniformiza compras, serviços e obras da Administração Pública federal Na próxima segunda-feira (12/12), o Ministério da Economia começa a utilizar o Catálogo Eletrônico de Padronização para realização de compras, serviços e obras da Administração Pública federal. O primeiro produto apresentado no catálogo para proposta de padronização de…