março 1, 2023

O posicionamento definitivo sobre a questão se dará após o julgamento do processo e a prolação do respectivo acórdão Sobre a validade das contratações realizadas com base na Lei 8.666/1993 após sua revogação, o Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece que: Fonte: TCU

Decisão suspende o Pregão Eletrônico 126/2022, que impossibilitava a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa para fornecimento do fármaco O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde anule o Pregão Eletrônico 126/2022, para a aquisição de imunoglobulina humana, utilizada no tratamento de diversas doenças e ofertada no Sistema…