A legislação, sancionada em 2021, entra em vigor em 1º de abril de 2023 nos âmbitos federal, estadual e municipal A vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), nº 14.133/2021, que implementa regras atualizadas ao processo de licitação e de compras ou contratação de bens e serviços na administração pública, está prevista para…
Presidente da Câmara chama antiga lei de improbidade de draconiana e critica liminares questionando mudança no STF A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação nos Serviços Públicos) vai publicar uma portaria para prorrogar a lei de licitações até março de 2024, afirmou na manhã desta quarta-feira (29) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na…
Gestores municipais puderam saber mais detalhes sobre o portal de transferência do governo federal, administrado pelo Ministério da Gestão O terceiro dia de atividades da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com mais uma atuação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Representantes de prefeituras de todo o…
