AGU estabelece acompanhamento estratégico e prioritário de obras do Novo PAC
Comitê vai articular a atividade contenciosa e consultiva da instituição a fim de prevenir litígios e conferir segurança jurídica a projetos A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (08/09), a Portaria Normativa nº 108/23, que dispõe sobre o tratamento estratégico a ser adotado pela instituição no acompanhamento das medidas…
