setembro 20, 2023

Ao julgar procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou que o Município de Jataizinho, na Região Metropolitana de Londrina, Norte do Estado, implemente melhorias nos editais de suas futuras licitações voltadas à aquisição de medicamentos. Todas as medidas foram…

Em 14/9, foi lançado o livro “Controle externo de infraestrutura pelos tribunais de contas do Brasil”, com diversos artigos sobre a atuação dos órgãos de controle na promoção da legalidade, eficiência, integridade, transparência e sustentabilidade de grandes obras de infraestrutura no País. O livro é de acesso amplo (licença Creative Commons) e é uma divulgação…