Ferramenta de governança e transparência de investimentos em infraestrutura, o Obrasgov.br teve 12.286 obras cadastradas, que, juntas, possuem a previsão de aporte de R$ 90,3 bi A plataforma Obrasgov.br, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi criada para consolidar, sistematizar, centralizar e tornar gerenciável o controle sobre obras públicas…
A possibilidade de os Municípios aderirem a atas de registro de preços de licitações de Municípios foi sancionada no dia 22 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a Lei 14.770/2023 publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), pleiteada pela entidade, que garantirá mais agilidade e eficiência no processo de…
Servidores públicos federais terão, a partir da publicação do Decreto nº 11.872, novos valores e regras para percepção de diárias nacionais Por meio do Decreto nº 11.872, publicado pelo governo federal, no último dia 29/12, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva alterou o Decreto nº 5.992, de 2006, e estabeleceu novos valores…
