Projeto autoriza credenciamento na contratação de serviços complementares ao SUS
O Projeto de Lei 2872/23 permite o uso do credenciamento na contratação de prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), como clínicas privadas e hospitais filantrópicos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o credenciamento é uma forma de contratação de serviços realizada…
