Governo Federal atualiza normas para agilizar conclusão de obras nos municípios
As novas diretrizes reduzem a burocracia e permitem que os municípios retomem obras paralisadas Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos do orçamento da União. O ato foi publicado…
