Sistema recebe melhorias para agilizar processos de contratação pública em situações de calamidade Em resposta à Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, o sistema Compras.gov.br recebeu melhorias significativas implementadas em 4 de junho. A MP, que orienta sobre contratações públicas em casos de calamidade, foi criada para agilizar processos em situações emergenciais, como…
Estados e municípios têm até 8 de julho para apresentarem documentação necessária. Gestores devem encaminhar informações via TransfereGov O Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para estados e municípios apresentarem a documentação dos projetos no âmbito do Novo PAC Seleções – Cidades. Para garantir que todos os projetos selecionados sejam encaminhados e tenham os recursos…
Uma avaliação de como os Tribunais de Contas estão repassando aos agentes públicos os conceitos da Nova Lei de Licitações e Contratos foi feita nesta segunda-feira (10 de junho), numa mesa-redonda no Centro de Inovação, Pesquisa e Administração do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas – FGV Justiça, no Rio de Janeiro. O evento faz parte…
