Sancionada lei que flexibiliza regras para agilizar contratações públicas em casos de calamidade
Legislação substitui medida provisória editada no contexto do enfrentamento das enchentes no RS Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/09) a Lei nº 14.981, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de…
