dezembro 19, 2024

Foram disciplinados temas como a participação em pregões e no Sistema de Registro de Preços A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou dez novas orientações normativas que definem o entendimento jurídico que deve ser aplicado nas consultorias jurídicas a órgãos públicos federais relativamente a diversos aspectos da realização de processos licitatórios. As orientações abrangem a modalidade…

Resolução aprovada pela comissão especifica os documentos comprobatórios exigidos para a concessão da margem A Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aprovou, nesta quarta-feira (18/12), a Resolução Seges/CICS-MGI nº 7, que especifica os documentos que deverão ser apresentados, por concorrentes…